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As Coisas da Cultura

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03
Abr13

Desempregado que recusava pagar impostos já tem trabalho

olhar para o mundo

Alcides Santos, o desempregado que já não o é

Alcides Santos invocava o Direito a Resistir previsto na Constituição. Depois de divulgar o protesto, foi contratado por uma empresa

Um dia depois de ter entregue na Provedoria de Justiça uma carta em que anunciava a decisão de deixar de pagar impostos, invocando o Direito de Resistência previsto na Constituição, Alcides Santos, que estava desempregado há dois anos, foi hoje contratado por uma empresa. 

 

O Expresso divulgou o protesto de Alcides Santos, de 46 anos, na passada sexta-feira, no mesmo dia em que foi chamado para uma entrevista de emprego na área da gestão de sistemas de informação. O informático foi hoje chamado para assinar contrato e começará a trabalhar amanhã.

 

Na carta que ontem entregou na Provedoria de Justiça, explicava que tomava a decisão de deixar de pagar impostos contra a sua vontade, salientando que era forçado a fazê-lo por não ter qualquer rendimento, nem subsídio ou apoio social. "Tenho de escolher entre pagar impostos ou dar de comer aos meus filhos. E há uma inegável hierarquia de valores: não posso deixar de assumir as minhas obrigações como pai para cumprir as minhas obrigações como contribuinte", explicou ao Expresso, na notícia publicada sexta-feira. 

 

Alcides Santos invocava o artigo 21 da Constituição, intitulado Direito de Resistência - o artigo que sustenta ações de desobediência civil - que estabelece que todos os cidadãos "têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias". 

 

Em causa estava o pagamento de IMI, pela casa onde habita na Moita (Setúbal), e de IVA e IRS por um biscate que conseguiu arranjar há uns meses e que lhe rendeu cerca de 700 euros. Alcides Santos deixou de receber subsídio de desemprego no mês passado. A partir daí, a família, com dois filhos a estudar, passou a contar apenas com os 600 euros do ordenado da mulher, o suficiente para pagar a prestação da casa (no valor de 400) e pouco mais. 

 

Agora que voltará a ter dinheiro, garante que só quer "voltar a ser um cidadão normal que, como sempre fez, paga impostos e vive dentro da legalidade". Mas apela a todos os desempregados em situação de desespero que sigam seu exemplo e não desistam de lutar.

 

"Há um único caminho a seguir e esse caminho é o da resistência. Os desempregados têm de lutar por si próprios e o protesto vale a pena. É criminoso cobrar impostos a quem não tem como viver", defende. 


Retirado do Expresso

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