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17
Jul13

Petição contra Acordo Ortográfico vai a plenário em São Bento

olhar para o mundo

Petição contra Acordo Ortográfico vai a plenário em São Bento

Chegou ao Parlamento a 26 de Abril e ganhou “luz verde” da Comissão de Educação, Ciência e Cultura para ser discutida em plenário.

 

A petição “Pela desvinculação de Portugal ao ‘Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa’ de 1990”, com 6212 assinaturas, vai ser discutida em plenário na Assembleia da República. A decisão foi tomada na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, onde foi aprovado, a 16 de Julho, um relatório nesse sentido.

 

No relatório que dá provimento à petição e a remete agora para plenário, assinado pelo deputado relator Michael Seufert, refere-se (pág.18) que “é um facto objectivo que, tirando os académicos envolvidos na elaboração do próprio Acordo, é difícil encontrar uma opinião da academia portuguesa favorável ao acordo – por razões variadas”

 

No mesmo documento (pág. 21), antes da emissão do parecer, escreve o deputado relator: “Pouco há a assinalar contra reformas ortográficas que assinalem as normais e duradouras mudanças que as línguas sofrem ao longo dos anos. Não é o caso desta. Como os países de língua portuguesa evoluem o ‘seu’ Português de forma independente, uma reforma ortográfica clara e simplificadora provavelmente criaria mais diferenças do que identidades entre as várias formas de Português. Não viria mal ao mundo por isso e seria mais útil para cada um dos povos que escreve Português do que criar uma “ortografia unificada de língua portuguesa” de utilidade duvidosa. Aliás, de alguma maneira essa ortografia unificada contraria a própria história.”

 

A petição “Pela desvinculação de Portugal ao ‘Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa’ de 1990”, que é subscrita por Ivo Miguel Barroso, Madalena Homem Cardoso e outros, num total de 6212 assinaturas, foi entregue na Assembleia da República a 26 de Abril deste ano. O seu destino inicial era a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, já que os peticionários suscitaram, em relação ao Acordo Ortográfico, “várias questões de constitucionalidade”. Mas, apesar do protesto (e do recurso) dos autores da petição, esta foi remetida à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, que no dia 2 de Julho ouviu alguns dos peticionários.

 

A par disto, o grupo de trabalho criado naquela comissão “para acompanhamento do Acordo Ortográfico” decidiu adiar o seu relatório final, que deverá ser apresentado na próxima semana, na terça ou na quarta-feira. A deputada Rosa Arezes, membro do grupo, disse à Lusa que a votação foi adiada “para que sejam feitos pequenos ajustes nas conclusões”. “Achou-se por bem tecer alguns comentários, algumas considerações finais e alguns pormenores técnicos, em resultado das audições realizadas pelo grupo de trabalho e dos contributos apresentados no site da Assembleia da República e em comunicações escritas”, referiu a deputada social-democrata.

 

Retirado do Público

16
Dez12

Dilma Rousseff decide em breve se adia plena aplicação do Acordo Ortográfico

olhar para o mundo

Dilma Rousseff decide em breve se adia plena aplicação do Acordo Ortográfico

Notícia do adiamento chegou a ser dada como certa há dez dias, mas enquanto decreto presidencial não for publicado nada está decidido.

 

A Presidente do Brasil Dilma Rousseff é quem terá a palavra final. No seu gabinete, está um decreto preparado por responsáveis do seu Governo para adiar a plena aplicação do Acordo Ortográfico (AO), que apenas aguarda aprovação presidencial

 

Inicialmente, no Brasil, a data para a plena aplicação do acordo era 1 de Janeiro de 2013. A data agora mais badalada e que apenas aguarda decisão presidencial é 1 de Janeiro de 2016, a mesma para a entrada em vigor total do AO decidida em Portugal.

 

Ao longo da última semana várias foram as vozes que deram como certo um adiamento. Será para esse cenário que aponta o consenso. Mas nem todos os sectores têm os mesmos interesses. De um lado, estariam editores e orgãos de comunicação social que já adoptaram as novas regras, a pressionar para uma entrada em vigor obrigatória já em 2013. Do outro, os mais cépticos tenderiam para o adiamento e mesmo uma revisão do acordo. Chegou a haver uma proposta para se adiar a entrada em vigor obrigatória para 1 de Janeiro de 2019. E há senadores que defendem mesmo a revisão do acordo.

 

Janeiro de 2016 terá sido a data de meio-termo ou de compromisso encontrado para aproximar as posições mais extremas. O PÚBLICO sabe que representantes da Casa Civil da Presidência e dos ministérios da Cultura, Educação e Relações Exteriores tentaram, numa reunião realizada a 28 de Novembro, definir uma posição comum e da qual apenas resultou um “consenso possível”. 

 

Dúvidas de professores, pedidos de revisão


A proposta de prorrogação foi avançada depois das dúvidas levantadas por professores e opositores do AO que pediram um  prolongamento do período de convivência entre a ortografia em vigor e a estabelecida no acordo por considerarem que não houve tempo suficiente de adaptação.

 

Para a senadora Ana Amélia, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, autora da proposta de adiamento, “o prazo de adaptação foi curto”. “A senadora justifica ainda o pedido para prorrogar o período para a obrigatoriedade do acordo com a necessidade de “uma integração mais ampla com os outros países envolvidos” que adoptaram períodos de transição mais longos, lê-se no portal de notícias do Senado.

 

Além do adiamento, o senador Cyro Miranda, membro das comissões de Educação e Relações Exteriores, prevê a sua inevitável revisão. Em declarações à Lusa, na semana passada, considerou o acordo ortográfico “muito confuso” e disse estar convencido de que "tanto Portugal como o Brasil" iriam pedir para que ele fosse "revisto". 

 

Apesar da reticências manifestadas pelos mais cépticos, a entrada em vigor avança. O jornal O Globo noticiava em Fevereiro que o Ministério da Educação, responsável por encaminhar livros didácticos para 99% das escolas públicas de todo país, procedeu à actualização dos manuais por fases e em 2012 a substituição terá ficado completa.

 

Dos oito países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), só Angola ainda não ratificou o acordo. Moçambique fê-lo em Junho deste ano, antes assumir a presidência da CPLP.

 

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