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As Coisas da Cultura

Porque há sempre muito para ver e para contar

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As Coisas da Cultura

26
Mai13

Actor Ruy de Carvalho acusa fisco e Governo de "rapina"

olhar para o mundo

Actor Ruy de Carvalho acusa fisco e Governo de

Numa mensagem no Facebook, queixa-se de ataque ao “músculo da cultura portuguesa” e denuncia que as Finanças não lhe reconhecem direitos consagrados na lei.

 

O actor Ruy de Carvalho está indignado com o Governo, em particular com o ministro das Finanças, que acusa de executar uma “rapina” ao “músculo da cultura portuguesa”.

 

Numa longa mensagem colocada no Facebook na sexta-feira dirigida o Governo, o actor indigna-se por o estarem a obrigar a refazer o IRS de três anos e de não lhe garantirem os direitos enquanto actor.

 

Ruy de Carvalho lembra o seu passado, enquanto artista e cidadão, e, aos 86 anos, diz ter honrado o país sem pedir nada em troca. “Hoje, para o Fisco, deixei de ser Actor…e comigo, todos os meus colegas Actores e restantes Artistas destes país - colegas que muito prezo e gostava de poder defender. Tudo isto ao fim de setenta anos de carreira! É fascinante”, afirma.

 

E pergunta: “Francamente, não sei para que servem as comendas, as medalhas e as Ordens, que de vez em quando me penduram ao peito?”

 

Ruy de Carvalho fala na “raiva miudinha” do Ministério das Finanças, que que “insiste em afirmar, perante o silêncio do Primeiro-Ministro e os olhos baixos do Presidente da República”, que não é actor, que não tem “direito aos benefícios fiscais, que estão consagrados na lei”, e que o seu “trabalho não pode ser considerado como propriedade intelectual”.

 

“Tenho pena de ter chegado a esta idade para assistir angustiado à rapina com que o fisco está a executar o músculo da cultura portuguesa. Estamos a reduzir tudo a zero... a zeros, dando cobertura a uma gigantesca transferência dos rendimentos de quem nada tem para os que têm cada vez mais”, acusa.

 

O actor diz ainda ser “lamentável e vergonhoso que não haja um único político com honestidade suficiente para se demarcar desta estúpida cumplicidade entre a incompetência e a maldade de quem foi eleito com toda a boa vontade, para conscientemente delapidar a esperança e o arbítrio de quem, afinal de contas, já nem nas anedotas é o verdadeiro dono de Portugal: nós todos!”.

 

“Acima de tudo, Senhores Ministros, o que mais me agride, nem é o facto dos senhores prometerem resolver a coisa, e nada fazer, porque isso já é característica dos governos: o anunciar medidas e depois voltar atrás”, acrescenta.

 

Ruy de Carvalho diz também sentir nojo o nojo pela forma como os serviços do fisco “se dirigem aos contribuintes, tratando-nos como criminosos, ou potenciais delinquentes, sem olharem para trás, com uma arrogância autista que os leva a não verem que há um tempo para tudo”.

 

“Permitam-me do alto dos meus 86 anos deixar-lhes um conselho: aproveitem e aprendam rapidamente, porque não tem muito tempo já. Aprendam que quando um povo se sacrifica pelo seu país, essa gente, é digna do maior respeito”, termina.

 

Retirado do Público

01
Jan13

O que muda em 2013 nos impostos

olhar para o mundo

O que muda em 2013 nos impostos

 

Quando em 2011 se olhava para 2012, esse era “o ano de todos os medos”. Um ano de austeridade num país habituado a viver em crise. Este ano volta a ser de aperto de cinto. Das mais pesadas às menos abrangentes, um breve retrato de medidas que vão pesar no bolso dos portugueses em 2013.

 

1. Menos escalões de IRS, taxas mais pesadas O número de escalões do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) foi reduzido, passando a haver mudanças nas respectivas taxas à colecta. Em vez dos actuais oito escalões, há apenas cinco. Todos sofrem um agravamento.

Até aos 7000 euros de rendimento colectável, é aplicada uma taxa de 14,5%. Dos 7000 aos 20 mil euros, a taxa normal é de 28,5% e a taxa média de 23,6%. No terceiro escalão, dos 20 mil aos 40 mil euros de rendimento, a taxa normal é de 37% e a média de 30,3%. Para quem tem um rendimento dos 40 mil aos 80 mil euros, é aplicada uma taxa de 45%, sendo a taxa média de 37,65%. Para os rendimentos mais altos, superiores a 80 mil euros, a taxa sobe para 48%.

Com as mexidas nos escalões, há também mudanças nos limites de deduções à colecta, por exemplo, de despesas com saúde e educação. A somar a isto há que contar com a introdução da sobretaxa de 3,5% e uma taxa adicional de 2,5% para o escalão mais elevado, a chamada “taxa de solidariedade”.
 
2.A sobretaxa de 3,5%
O agravamento de IRS não se limita à recomposição dos escalões. Além destas mexidas, é preciso ter em conta o facto de todos os meses ser aplicada uma sobretaxa de 3,5% na retenção na fonte. Este agravamento é sentido no bolso dos contribuintes a partir desta terça-feira, na mesma altura em que esta receita começa a entrar nos cofres do Estado.
 
3.Subsídios diluídos ao longo do ano
Para aliviar o impacto do aumento da factura fiscal, o Governo decidiu uma modalidade diferente para o pagamento dos subsídios de férias e Natal – embora em termos anuais as mudanças não compensem a perda de rendimento mensal. Isto tanto para os funcionários públicos e os trabalhadores do privado como para os pensionistas.
 
À função pública é cortado o subsídio de férias, enquanto o de Natal é diluído pelos 12 meses do ano (o subsídio de férias é cortado na totalidade para quem recebe mais de 1100 euros brutos mensais e parcialmente para quem recebe mais de 600 euros).
 
Quem trabalha no privado recebe os dois subsídios. Metade do 13.º mês é entregue em duodécimos e o mesmo acontece com metade do 14.º. Os restantes 50% de cada um deles são pagos nos períodos habituais.
 
No caso dos reformados que sofrem corte (pensões acima de 600 euros), o subsídio de Natal também é pago em duodécimos, enquanto o de férias é pago integralmente no período habitual. Em todos os casos, a tributação dos subsídios pagos em duodécimos é feita em separado em relação ao salário mensal
.
4.Taxa de 28% sobre os rendimentos de capital
O agravamento da carga fiscal para nível-recorde, que o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, reconheceu tratar-se de um “enorme aumento de impostos”, não se fica por aqui. Se já em Setembro passado o Governo subiu a tributação sobre os rendimentos de capitais de 25% para 26,5%, agora em 2013 estes voltam a subir para 28%. A mesma taxa é aplicada às mais-valias mobiliárias, nomeadamente as que são obtidas em bolsa.
 
5.Subida de imposto sobre imóveis mais valiosos
Foi posta em marcha como medida extraordinária em 2012 e mantém-se em 2013: os impostos a cobrar sobre os imóveis com o valor de um milhão de euros ou mais sofrem um agravamento de 1%. À taxa do IMI aplicada ao imóvel, soma-se uma nova taxa aplicada em sede de Imposto de Selo.
 
6.O IMI e a cláusula de salvaguarda
No meio de uma crise política na coligação quando o Orçamento do Estado ainda estava em aberto, o Governo acabou por ceder, em Outubro, nas mexidas no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que agora entram em vigor. A cláusula de salvaguarda mantém-se, mas não trava o aumento do imposto acima dos 75 euros para muitos proprietários que sofrem reavaliação patrimonial em curso.
Fica isento de aumento quem tem rendimentos mais baixos. Para os restantes, porém, quando é aplicada a cláusula, os proprietários podem ficar sujeitos ou a esses 75 euros ou a um terço do aumento que decorre da reavaliação do imóvel.
 
7.Electricidade aumenta 2,8%
O aumento do preço da electricidade não decorre de decisão do Governo, mas da entidade reguladora do sector, a ERSE, a quem cabe decidir as tarifas em função de uma série de variáveis. Para cerca de 5,6 milhões de consumidores, haverá um aumento médio do preço de 2,8% já a partir deJaneiro (podendo haver mais ao longo de 2013).
Nesta fase de transição, enquanto os consumidores podem começar a mudar de fornecedor de electricidade, as tarifas fixadas pela ERSE aplicam-se a quem está no chamado mercado regulado, ou seja, a larga maioria de consumidores que ainda não escolheu o novo operador. O agravamento traduz-se num aumento de 1,24 euros para quem paga, em média, 46,5 euros de electricidade por mês.
 
8.Tabaco
Mais uma fonte onde o Governo conta ir buscar receita fiscal é através do aumento do imposto sobre o tabaco. No caso dos cigarros, a subida fica próxima dos 10%, menos do que no tabaco de enrolar, que terá uma subida de 19%. Com estas mexidas, o Executivo aponta para uma receita adicional de 36,4 milhões de euros, para 1386,4 milhões de euros.
 
9.Novo imposto sobre os jogos da Santa Casa
Euromilhões, Totoloto, Joker, Totobola, Lotaria Clássica, Lotaria Popular e Lotaria Instantânea (a famosa “raspadinha”): quem, a partir de agora, ganhar um prémio de um jogo social com um valor igual ou superior a 5000 euros terá de pagar um imposto de 20%.
A nova taxa é aplicada em sede de Imposto de Selo. A medida abrange todos os jogos sociais geridos pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Com o novo imposto, o Governo estima um encaixe de 55 milhões de euros.
 
10. Os automóveis de alta cilindrada
O Imposto Único de Circulação é actualizado de acordo com a inflação. O Governo espera arrecadar 198,6 milhões de euros com este imposto em 2013. Já os veículos ligeiros e motociclos de alta cilindrada, embarcações de recreio e jactos particulares têm um agravamento de 10%.
Noticia do Público
12
Out12

Novos escalões do IRS, como fazer as contas

olhar para o mundo

novos escalões do IRS

NOVOS ESCALÕES:
Até 7 mil euros - 14,5%
De 7 mil a 20 mil euros - 28,5%
De 20 mil a 40 mil euros - 37%
De 40 mil a 80 mil euros - 45%
Mais de 80 mil euros - 48%

ESCALÕES ANTIGOS:
Até 4.898 euros - 11,5%
De 4.898 a 7.410 euros - 14%
De 7.410 a 18.375 euros - 24,5%
De 18.375 a 42.259 euros - 35,5%
De 42.259 a 61.244 euros - 38%
De 61.244 a 66.045 euros - 41,5%
De 66.045 a 153.300 euros - 43,5%
Mais de 153.300 euros - 46,5%


O escalão mais baixo de rendimento (até 7 mil euros) passa a pagar uma taxa de IRS de 14,5%, de acordo com uma versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) a que a TVI teve acesso.

Rendimentos entre 7 e 20 mil euros anuais pagam 28,5% e quem ganha entre 20 e 40 mil euros por ano vai pagar 37%No documento, os escalões de IRS são reduzidos de 8 para 5, tal como o Governo tinha já anunciado. O primeiro escalão, com os rendimentos mais baixos, até 7 mil euros anuais, fica sujeito a uma taxa de 14,5%, em vez dos anteriores 11,5%.

O segundo escalão, para rendimentos entre 7 e 20 mil euros, passa a pagar uma taxa de 28,5%, e o terceiro escalão, para rendimentos entre 20 e 40 mil euros, paga uma taxa de IRS de 37%. Será nestes dois escalões que recairá o grosso dos trabalhadores portugueses.

Os rendimentos entre 40 e 80 mil euros correspondem ao quarto escalão, passando a pagar uma taxa de 45%.

O escalão mais elevado, para quem aufere mais de 80 mil euros por ano, sobe para 48%.

Como fazer as contas para o seu caso?

Dentro de cada escalão de rendimento, as taxas de IRS são também progressivas, ou seja, os contribuintes não pagam a taxa de imposto máxima sobre a totalidade do seu rendimento. O rendimento é «desmontado» em camadas, como uma cebola, e cada camada paga uma taxa.

Peguemos no exemplo de alguém que ganha 35 mil euros brutos anuais. Este indivíduo inclui-se no terceiro escalão de rendimento (dos 20 mil aos 40 mil euros), a que corresponde a taxa de 37%.

Mas este contribuinte apenas vai pagar esta taxa sobre 15 mil euros (os que vão dos 20 mil euros, que é o limite mínimo do escalão, aos 35 mil euros que são o seu rendimento). Os primeiros 7 mil euros do seu rendimento são taxados a 14,5% (a taxa do primeiro escalão) e os outros 13 mil euros (diferença entre os 7 mil e os 20 mil) vão pagar uma taxa de 28,5%.

Assim, dos 35 mil euros, temos que: 

Até 7 mil pagam 14,5%;
Dos 7 mil euros aos 20 mil euros (13 mil euros) pagam 28,5%;
Dos 20 mil aos 35 mil euros (15 mil euros) pagam 37%.

Isto quer dizer que a taxa a pagar não será de 37% mas mais baixa. Mesmo dentro de cada escalão, existem várias taxas de imposto e, quanto mais próximo do teto do escalão estiver o rendimento, maior será a taxa de imposto a pagar.

Sobretaxa de 4% ainda acresce

Recorde-se ainda que, além do aumento de impostos decorrente do reescalonamento do IRS, os portugueses vão ainda ser sujeitos a uma sobretaxa de 4%, que vai também incidir sobre o rendimento todos os meses.

O escalão mais elevado de rendimento fica ainda sujeito a uma taxa de solidariedade de 2,5%.

Recorde-se que o ministro das finanças tinha já admitido que o reescalonamento do IRS implicaria um aumento médio de dois pontos percentuais na taxa efetiva de imposto a pagar pelos portugueses.

Estas novas taxas aplicam-se aos rendimentos de 2013, que serão declarados na primavera de 2014, mas o Governo deverá proceder já no início do ano que vem a uma atualização das tabelas de retenção na fonte, para ajustar as retenções às novas taxas, pelo que os portugueses vão sentir a diferença nos vencimentos logo no fim do mês de janeiro.

 

Retirado do PUSH

11
Out12

Escalão mais elevado do IRS para rendimentos acima de 80 mil euros

olhar para o mundo

Escalão mais elevado do IRS para rendimentos acima de 80 mil euros 

(Foto: Mário Augusto Carneiro)

 

O escalão mais elevado do IRS passa a ser de rendimentos colectáveis a partir de 80 mil euros, de acordo com uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2013 divulgada pelo Diário Económico.

 

Os escalões passam de oito para cinco, diminuindo a progressividade do imposto. Quem for abrangido pelo escalão de rendimentos mais elevados fica sujeito a uma taxa de 48%.

De acordo com a mesma proposta, no escalão mais baixo – rendimentos colectáveis até sete mil euros – é aplicada uma taxa de 14,5%.

No escalão seguinte – rendimentos entre sete mil euros e 20 mil – a taxa é de 28,5%.

O quarto escalão abrange rendimentos entre 40 mil euros e 80 mil, sendo aplicada uma taxa de 45%.

Até agora, eram oito os escalões, que variavam entre uma taxa de 11,5% e 46,5%.

Até 4898 euros, a taxa era de 11,5%; entre 4898 euros e 7410 euros, de 14%; entre 7410 e 18.375 euros, de 24,5%; entre 18.375 e 42.259 euros, de 35,5%; entre 42.259 e 61.244 euros, de 38%; entre 61.244 e 66.045 euros, de 41,5%; entre 66.045 e 153.300 euros, de 43,5%; acima de 153.300 euros, era de 46,5%.

Como o Governo já anunciou, a taxa média efectiva do IRS, isto é, o peso do imposto pago sobre os rendimentos, agrava-se de 9,8% para 11,8%.

Para além disso, será aplicada uma sobretaxa de 4% sobre os rendimentos de 2013 sujeitos a IRS, fazendo com que a taxa efectiva suba mais uma vez. Com o agravamento fiscal das duas medidas, o IRS agrava-se para 13,2%, o que representa um agravamento em 35%.

 

Noticia do Público

12
Set12

IRS VAI AUMENTAR EM 2013 PARA ESCALÕES INTERMÉDIOS

olhar para o mundo

IRS vai aumentar em 2013 para escalões intermédios

O ministro das finanças confirmou esta terça-feira, em conferência de imprensa, que o Governo vai «reduzir significativamente o número de escalões de IRS» no Orçamento do Estado para 2013. Uma alteração que levará a um aumento do imposto a pagar para muitas famílias.

Vítor Gaspar adiantou que vai manter-se o escalão máximo, de 46,5%, para os rendimentos mais elevados, a que acresce a taxa de solidariedade. E vão também ficar salvaguardados os limites mínimos atuais que garantem a isenção de impostos, de forma a proteger «2,6 milhões de famílias com menores recursos».

Questionado pelos jornalistas se esta redução do número de escalões implicará um aumento do imposto a pagar pelos contribuintes, o ministro admitiu que essa redução «estará associado a aumento taxas medias efetivas de imposto». Ou seja, os portugueses vão pagar mais IRS, nos escalões intermédios, o Governo só não explica quanto. 

Taxa máxima mantém-se, isenções para rendimentos mais baixos tambémOs detalhes técnicos, acrescentou o secretário de Estado dos assuntos fiscais, estarão disponíveis aquando da apresentação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013.

Vítor Gaspar esclareceu, também, que vai aumentar IMI, imposto de selo e taxas liberatórias, ao passo que o IVA ficará inalterado.

 

Retirado do Push

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