Segunda-feira, 09.09.13

Televisões não farão cobertura da campanha eleitoral autárquica

Televisões não farão cobertura da campanha eleitoral autárquica

As televisões dizem não ter meios para tal e reclamam critérios editoriais para seleccionar a informação.

 

As televisões apenas vão acompanhar os líderes partidários

 

RTP, SIC e TVI dizem que não se trata de posição concertada, mas devido à “interpretação restritiva da lei” feita pela CNE, todas preferem não emitir imagens de arruadas, idas a mercados ou comícios

 

Esta será uma campanha eleitoral absolutamente inédita em Portugal em 40 anos. Depois de terem decidido não realizar debates para as autárquicas, as três televisões de sinal aberto e os respectivos canais de informação pagos não darão qualquer notícia sobre acções de campanha dos candidatos às câmaras municipais e assembleias de freguesia.

 

Uma decisão radical que poderá levar os partidos políticos a colocarem rapidamente na sua agenda parlamentar a alteração à lei eleitoral.

 

A lei exige que todas as candidaturas, independentemente da sua dimensão ou influência, tenham igual tratamento por parte dos órgãos de comunicação social, por isso, se se fizer a cobertura de uma acção de campanha de um candidato em Lisboa, terá que se fazer dos restantes oito. As televisões dizem não ter meios para tal e reclamam critérios editoriais para seleccionar a informação.

 

Aquilo que os espectadores poderão ver nos ecrãs, nas próximas três semanas, serão apenas os líderes partidários a comentar ou a discursar, ainda que em acções de campanha dos seus candidatos autárquicos, unicamente sobre temas com impacto nacional como o desemprego, a troika ou as rescisões na função pública. E também reportagens de retratos socio-económicos, culturais e políticos de uma selecção de concelhos que de alguma forma são emblemáticos nesta disputa eleitoral. Mas nada de imagens de arruadas com bandeiras coloridas e bandas de música, distribuição de beijos e abraços nos mercados, ou dedos em riste no cimo de um palanque.

 

Retirado do Público

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Terça-feira, 04.06.13

É uma questão de igualdade: em Nova Iorque as mulheres podem fazer topless

É uma questão de igualdade: em Nova Iorque as mulheres podem fazer topless

Polícia da cidade foi relembrada de uma decisão de 1992.

 

Em Central Park, o enorme espaço verde no coração da cidade de Nova Iorque, EUA, muitas pessoas aproveitam para tomar banhos de sol. Se os homens se podem despir da cintura para cima, as mulheres também podem. Seja em Central Park, seja em qualquer ponto da cidade.

 

Em Fevereiro, a memória dos polícias foi refrescada com um memorando interno e, oralmente, por dez vezes: numa decisão de 7 de Julho de 1992, no estado de Nova Iorque, foi reconhecido o direito às mulheres de fazeremtopless, em nome da igualdade.

 

Os agentes não devem incomodar "os indíviduos, homem ou mulher, que se mostrem em público sem roupa da cintura para cima", diz o memorando a que a AFP teve acesso nesta segunda-feira.

 

Uma regra que, nos últimos anos, tinha sido esquecida pelas autoridades, que o diga Holly Van Voast, 46 anos, uma artista nova-iorquina que já se passeou pelas ruas da cidade em topless e foi presa, segunda ela, "dezenas de vezes". Algemada e levada para a esquadra, detida durante horas e acusada de "exposição indecente", acrescenta.

 

A artista – que é vista com regularidade em manifestações, no metro ou em bares, em topless –, apresentou uma queixa em tribunal, no passado dia 15 de Maio, contra a polícia e a cidade. Acusa-os de "assédio" e, na queixa, diz que já esteve presa num hospital psiquiátrico, durante seis dias, depois de ter sido presa junto a uma escola de 1.º ciclo, em Março de 2012.

 

Na queixa, Holly Van Voast invoca a decisão de 7 de Julho de 1992 e lembra o memorando que foi divulgado em Fevereiro passado. A queixa teve, para já, um resultado imediato: as nova-iorquinas que quiserem fazer topless, poderão fazê-lo com toda a tranquilidade este Verão.

 

Retirado do Público

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Quinta-feira, 30.05.13

Dedução do IVA passa de 5% para 15%

Dedução do IVA passa de 5% para 15%

O limite máximo que cada contribuinte pode deduzir mantém-se nos 250 euros.

 

O Governo anunciou nesta quinta-feira que irá passar de 5% para 15% o valor do IVA de compras em restaurantes, reparação de automóveis, alojamento e cabeleireiros que poderá ser deduzido no IRS este ano.

 

A medida está incluída na proposta de Orçamento do Estado rectificativo aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros e altera o decreto-lei criado pelo Governo no ano passado para incentivar o pedido de facturas por parte dos consumidores. O executivo informou que só entregará o Orçamento ao Parlamento na sexta-feira.

 

O limite máximo que cada contribuinte pode deduzir mantém-se nos 250 euros, mas torna-se mais fácil atingir esse valor. Considerando compras sempre com IVA à taxa normal, com os 5% do IVA actualmente em vigor, um contribuinte teria de acumular facturas em compras com restaurantes, reparação de automóveis, alojamento e cabeleireiros num valor total de 26.740 euros, um montante superior ao rendimento anual médio de um português.

 

Agora, com a passagem para 15%, o valor de compras necessário para chegar à dedução de 250 euros passa para 8913 euros.

 

Retirado do Público

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Sexta-feira, 17.05.13

Parlamento aprova co-adopção por casais homossexuais

Parlamento aprova co-adopção por casais homossexuais

Bancadas do PSD e do CDS tinham liberdade de voto. Diferença de cinco votos permite decisão surpreendente.

 

O projecto de lei que propunha a co-adopção por casais do mesmo sexo foi aprovado esta sexta-feira no Parlamento com 99 votos a favor, 94 votos contra e nove abstenções.

 

O diploma legislativo sobre co-adopção por casais ou unidos de facto do mesmo sexo tem como primeiros subscritores os deputados socialistas Isabel Moreira e Pedro Delgado Alves. O objectivo é que seja possível estender o vínculo de parentalidade de um dos elementos do casal (pai ou mãe biológica ou adoptante) ao seu cônjuge. O Parlamento discute ainda mais dois projectos do BE e um do PEV sobre adopção plena por casais homossexuais.

 

No dia mundial contra a homofobia, Isabel Moreira defendeu um projecto de lei que "chega atrasado para pais e mães e para crianças que muitas vezes na sua inocência desconhecem que o Estado desconsidera um dos seus pais".

 

Retirado do Público

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Domingo, 25.11.12

Há barrigas de aluguer em Portugal

Há barrigas de Aluguer em Portugal
Há mulheres que são “barrigas de aluguer” em Portugal, apesar de ser um crime que dá prisão. Cobram até 100 mil euros para conseguir uma casa ou apenas para tirar “o pé da lama”. E tentam não pensar na criança, conta a agência Lusa, numa grande reportagem.

 

O aluguer do útero é desde 2006 “punido com pena de prisão até dois anos ou pena de multa até 240 dias”, segundo a lei da Procriação Medicamente Assistida.

 

A proibição não impede que mulheres em Portugal aluguem o útero por montantes que vão até aos 100 mil euros, segundo testemunharam à agência Lusa “barrigas de aluguer”.

 

Amélia (nome fictício) tem 24 anos e foi a “situação financeira” que a levou a fazê-lo. O emprego “mal dava para pagar as contas” e perseguia o sonho de ter casa própria.

 

Viu no aluguer do útero uma “forma rápida de ganhar um bom dinheiro” e vai no segundo contrato que em breve deverá resultar em mais uma gravidez.

 

Quem a procura, nomeadamente pela internet, são “casais impossibilitados de ter filhos, mulheres com medo de modificar o corpo, casais homossexuais, homens que não querem responsabilidades com a mãe dos filhos ou pessoas sozinhas que precisam de companhia”.

 

Era português o casal a quem entregou a primeira criança. Sem especificar quanto recebeu, diz que normalmente os preços vão de 30 a 100 mil euros, “para casais com uma vida financeira resolvida”.

 

O resto pouco interessa. “Não me interessa saber quem é, até porque não os vou ver mais na vida. Desde que respeitem as cláusulas do contrato e não maltratem a criança, não queremos saber nada da sua vida. Quanto mais soubermos, pior”.

 

A inseminação que conduziu à gravidez foi feita numa clínica em Portugal, o que a lei proíbe: “O dinheiro compra essas coisas”, afirma.

 

O casal acompanhou a gestação. “Sentem-se realizados”, diz Amélia, que reconhece que, para este “trabalho”, é preciso preparação mental. “É normal trabalharmos a nossa cabeça, sempre em negação de ter uma criança”.

 

Nem todas o conseguem. Alice (nome fictício), 22 anos, decidiu ser “barriga de aluguer” porque, por um problema de saúde, precisou de dinheiro.

 

Um amigo disse-lhe que um casal homossexual num país europeu procurava uma “barriga de aluguer”. Aceitou “sem pensar” e hoje garante que não foi por ganância, mas por “necessidade”.

 

 

 

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Sábado, 21.07.12

Adoção por casais do mesmo sexo volta À assembleia da República

Isabel Moreira assina este projeto, com mais três colegas da bancada socialista: Pedro Delgado Alves, Elza Pais e Maria Antónia Almeida Santos. O diploma deve ser discutido ainda este ano

 

A adoção de crianças por casais do mesmo sexo vai voltar à Assembleia da República. Quatro deputados do PS entregarão, este mês, uma proposta de co adoção que salvaguarde os casos já existentes

 

arantir que as crianças que já vivem em famílias constituídas por casais do mesmo sexo tenham os mesmos direitos que as outras, isto é, que o poder paternal seja dividido por ambas as partes do casal. É este o teor do diploma que quatro deputados do PS - Pedro Delgado Alves, Isabel Moreira, Elza Pais e Maria Antónia Almeida Santos - vão apresentar, ainda este mês, na Assembleia da República para que seja agendado e discutido depois das férias (o Parlamento encerra a 31 de julho e reabre a 3 de setembro). 

 

Não se trata de consagrar a adoção, explica Isabel Moreira, deputada independente do PS, no sentido em que não se "fala de situações a constituir", mas sim de "co adoção, pois o que se pretende é resolver situações que existem".

 

'Homofobia é inadmissível'


E muitos destes casais têm-se juntado às Famílias Arco-Íris, um grupo da ILGA Portugal (associação de defesa dos direitos dos homossexuais) que apoia casais do mesmo sexo e com filhos. Paulo Côrte-Real, presidente da ILGA, não tem dúvidas de que a atual lei "privilegia o preconceito, ignorando a existência destas famílias" e que elas devem ter os mesmos direitos que as outras. Por isso, congratula-se por o projeto do PS incidir exatamente sobre "realidades e não sobre fantasmas, aqueles que muitos associam à homossexualidade".

 

Retirado de Visão

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Quinta-feira, 19.07.12

PASSAR FATURA PASSA A SER OBRIGATÓRIO EM TODAS AS OPERAÇÕES

Passar factura vai passar a ser obrigatório

A partir do início de 2013 vai ser obrigatório passar fatura em todas as operações de venda de bens e prestação de serviços.

O Governo aprovou esta quarta-feira em Conselho de Ministros a reforma do regime de faturação, que entrará em vigor a partir do início de 2013. 

A reforma altera código do IVA, ao tornar «obrigatório passar fatura na generalidade de aquisição de bens e prestação de serviços», uma obrigatoriedade que se aplica a pessoas singulares e coletivas, e mesmo quando a fatura não for solicitada.

Agentes económicos ficam proibidos de entregar aos consumidores talões e documentos que não sirvam de fatura«Os agentes económicos deixam de poder emitir documentos que não sirvam de fatura», explicou ainda o secretário de Estado, acrescentando que, quem violar estas regras será sujeito a penalidades legais.

A multa, especificou, pode atingir os 3.750 euros por cada infração.

Reembolsos de IVA mais rápidos?

Além desta medida, a reforma prevê a transmissão eletrónica dos dados das faturas pelos agentes económicos à Administração Tributária, o que deverá permitir uma simplificação das obrigações declarativas.

«Esta medida vai dotar a Administração Tributária das informações necessárias para controlar melhor o cumprimento das obrigações declarativas e os rendimentos declarados», explicou. Ao mesmo tempo, «possibilita uma redução das obrigações declarativas».

A medida deverá permitir também «acelerar progressivamente os reembolsos de IVA, já que a Administração Tributária tem a informação necessária para validar os reembolsos mais rápido».

O Governo pretende ainda promover o pré-preenchimento das declarações de IVA e eliminar algumas obrigações declarativas em sede deste imposto.

Por fim, a reforma prevê um «reforço significativo da cooperação com a unidade fiscal da GNR, a concretizar ate ao fim do ano». Assim, «os seus mais de 6 mil ativos podem agir mais ativamente em conjunto com os inspetores tributários».

A reforma será aplicada de forma gradual e progressiva, para que agentes económicos e consumidores se possam preparar devidamente, e entra em vigor a 1 de janeiro de 2013 .

Para esta reforma, foi ouvida a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que se pronunciou favoravelmente.

Paulo Núncio assegura que os agentes económicos e consumidores não terão custos acrescidos, já que «os programas informáticos necessários serão disponibilizados de forma gratuita pela Administração Tributária». Para além disso, «serão disponibilizados a titulo experimental no último trimestre deste ano, para que os agentes económicos e os consumidores se possam adaptar às novas funcionalidades».

Outra medida que faz parte do pacote é a criação de um benefício fiscal em 2013: os portugueses vão poder deduzir no IRS 5% do IVA pago em quatro setores (reparação automóvel, restauração, alojamento e cabeleireiros e similares), até um limite de 250 euros. Feitas as contas, no entanto, a medida perde grande parte do impacto, já que o benefício máximo é praticamente impossível de alcançar.

 

Retirado do Push

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